Tabelas IMT

O IMT é o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

 

As tabelas do IMT 2015 variam de acordo com a finalidade da habitação (própria e permanente ou secundária).

 

As tabelas do IMT encontram-se no artigo 17º do Código do IMT:

 . Prédios Rústicos – 5%

 . Prédios urbanos não destinados exclusivamente à habitação e outras aquisições onerosas – 6,5%

 

Habitação Própria e Permanente

A seguinte tabela aplica-se à compra de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente à habitação própria e permanente em Portugal Continental. Os imóveis que não ultrapassem os 92.407 euros estão isentos.

 

Valor sobre que incide o IMT Taxas
  Marginal (%)  
Até 92.407 euros 0  
De 92.407 até 126.403 euros 2  
De 126.403 até 172.348 euros 5  
De 172.348 até 287.213 euros 7  
De 287.213 até 574.323 euros 8  
Superior a 574.323 euros 6  

 

 

Habitação Secundária

Já na aquisição de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente à habitação, não abrangido no quadro anterior, no Continente, aplicam-se as seguintes taxas.

 

Valor sobre que incide o IMT Taxas
  Marginal (%)  
Até 92.407 euros 1  
De 92.407 até 126.403 euros 2  
De 126.403 até 172.348 euros 5  
De 172.348 até 287.213 euros 7  
De 287.213 até 550.836 euros 8  
Superior a 550.836 euros 6  

 

 

Como Calcular o IMT

 

Para calcular o IMT a pagar pela transmissão onerosa do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, de um bem imóvel, é necessário:

  • escolher a tabela de IMT correspondente à localização do imóvel e à sua utilização (habitação própria e permanente ou secundária);
  • identificar qual o intervalo em que se encontra o valor da casa (o valor a utilizar será o mais elevado dos 2 valores existentes: o valor de aquisição e o valor patrimonial);
  • multiplicar pela taxa aplicável;
  • deduzir a parcela a abater ao valor obtido.

 

Imposto de Selo

Sobre a aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre imóveis recai a aplicação de uma taxa de 0,8%.

 

Nota: O IMT e IS devem ser pagos quando se compra uma casa ou terreno.

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